<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?><rss xmlns:dc="http://purl.org/dc/elements/1.1/" xmlns:content="http://purl.org/rss/1.0/modules/content/" xmlns:atom="http://www.w3.org/2005/Atom" version="2.0"><channel><title><![CDATA[Mathias & Bernardes]]></title><description><![CDATA[Mathias & Bernardes]]></description><link>https://www.mathiasebernardes.com.br/blog</link><generator>RSS for Node</generator><lastBuildDate>Thu, 07 May 2026 23:33:07 GMT</lastBuildDate><atom:link href="https://www.mathiasebernardes.com.br/blog-feed.xml" rel="self" type="application/rss+xml"/><item><title><![CDATA[Entenda a ADI 3772]]></title><description><![CDATA[A ADI 3772, julgada pelo Supremo Tribunal Federal, tratou da constitucionalidade do art. 1º da Lei nº 11.301/2006, que acrescentou o §2º ao art. 67 da Lei nº 9.394/1996. A norma ampliou o conceito de funções de magistério para fins de aposentadoria especial, incluindo atividades exercidas fora da sala de aula. O STF entendeu que a função de magistério não se restringe à regência de classe. Para fins de aposentadoria especial, também se consideram funções de magistério: ✔️ direção de unidade...]]></description><link>https://www.mathiasebernardes.com.br/post/c%C3%B3pia-de-entenda-a-adi-3772</link><guid isPermaLink="false">69adc4077eb34e89d6fc698e</guid><pubDate>Sun, 08 Mar 2026 18:46:34 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/e07fee_8dd049ce059b4eaf88d1b4afddf74106~mv2.png/v1/fit/w_1000,h_1000,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>Luan Maurer</dc:creator></item><item><title><![CDATA[Professor com regime suplementar: Entenda seus direitos.]]></title><description><![CDATA[Professor que trabalha em regime suplementar / convocação deve verificar se: ✔️ A remuneração está sendo paga de forma correta e proporcional as horas do regime suplementar; ✔️ Há reflexos do pagamento sobre as férias, 1/3 de férias e 13º salário, proporcionais ao período e carga horária; ✔️ Há ou não obrigatoriedade de desconto previdenciários (no caso de servidores vinculados a RPPS não deve ocorrer desconto, em regra); ✔️ O valor do regime suplementar é pago quando a professora gestante...]]></description><link>https://www.mathiasebernardes.com.br/post/c%C3%B3pia-de-professor-com-regime-suplementar-entenda-seus-direitos</link><guid isPermaLink="false">69adc3fb3fdd64550e6cccbd</guid><pubDate>Sun, 08 Mar 2026 18:46:23 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/e07fee_ee6ad89ea725451ba4b8b2dd32cb7b2f~mv2.png/v1/fit/w_1000,h_1000,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>Luan Maurer</dc:creator></item><item><title><![CDATA[Seguradoras não podem negar cobertura em seguro de vida devido à embriaguez do segurado.]]></title><description><![CDATA[ A seguradora pode negar seguro de vida porque o segurado estava embriagado? Muitas negativas de indenização se apoiam exatamente nesse argumento. Mas, o Superior Tribunal de Justiça deixou claro: embriaguez, por si só, não exclui o dever de indenizar no seguro de vida. No julgamento do REsp nº 2.054.074/RS, o STJ reafirmou que não basta alegar agravamento do risco com base no art. 768 do Código Civil. É indispensável comprovar que o segurado agiu com dolo ou agravou intencionalmente o...]]></description><link>https://www.mathiasebernardes.com.br/post/c%C3%B3pia-de-seguradoras-n%C3%A3o-podem-negar-cobertura-em-seguro-de-vida-devido-%C3%A0-embriaguez-do-segurado</link><guid isPermaLink="false">69adc3ec7eb34e89d6fc6961</guid><pubDate>Sun, 08 Mar 2026 18:46:10 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/e07fee_b8e715f7eb9d4043a0634fac683a2818~mv2.png/v1/fit/w_1000,h_1000,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>Luan Maurer</dc:creator></item><item><title><![CDATA[Seguradoras não podem negar cobertura em seguro de vida devido à embriaguez do segurado.]]></title><description><![CDATA[ A seguradora pode negar seguro de vida porque o segurado estava embriagado? Muitas negativas de indenização se apoiam exatamente nesse argumento. Mas, o Superior Tribunal de Justiça deixou claro: embriaguez, por si só, não exclui o dever de indenizar no seguro de vida. No julgamento do REsp nº 2.054.074/RS, o STJ reafirmou que não basta alegar agravamento do risco com base no art. 768 do Código Civil. 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