Professor com regime suplementar: Entenda seus direitos.

Professor que trabalha em regime suplementar / convocação deve verificar se:

✔️ A remuneração está sendo paga de forma correta e proporcional as horas do regime suplementar;

✔️ Há reflexos do pagamento sobre as férias, 1/3 de férias e 13º salário, proporcionais ao período e carga horária;

✔️ Há ou não obrigatoriedade de desconto previdenciários (no caso de servidores vinculados a RPPS não deve ocorrer desconto, em regra);

✔️ O valor do regime suplementar é pago quando a professora gestante entra em licença gestante / salário maternidade;

A ampliação da jornada de trabalho implica responsabilidade administrativa correspondente. A Constituição Federal assegura os princípios da legalidade, da isonomia e da proteção ao servidor público, garantindo que o exercício do regime suplementar ocorra com respeito aos direitos do professor.

Se você atua em regime suplementar ou por convocação e tem dúvidas sobre a correção dos valores pagos, agende uma consulta para que possamos realizar uma análise detalhada e individualizada do seu caso.

Opte sempre por assessoria jurídica especializada. ⚖️